Licença Nojo: O Que é, Quando Usar e Quantos Dias de Falta Garante
Você sabia que, em determinadas circunstâncias, é possível garantir um período de licença no trabalho quando ocorre o falecimento de um familiar próximo?
Isso é conhecido como licença nojo, um direito previsto na legislação trabalhista brasileira.
Portanto, em momentos difíceis como esse, a licença nojo proporciona amparo e suporte aos trabalhadores, permitindo que eles vivam seu luto de forma adequada.
Fique atento aos prazos e às circunstâncias que envolvem o uso desse benefício para usufruir de todos os seus direitos.
O que é licença nojo?
A licença nojo é um direito trabalhista assegurado aos trabalhadores em momentos de perda de familiares próximos.
Por meio dessa licença, o trabalhador tem a possibilidade de se afastar do trabalho por alguns dias para lidar com o luto e resolver questões relacionadas ao falecimento de parentes diretos, como cônjuge, filhos, pais e irmãos.
O período e as condições para a concessão dessa licença podem variar de acordo com a legislação trabalhista e as convenções coletivas de cada categoria profissional. Geralmente, é exigida a apresentação de algum tipo de comprovante, como a certidão de óbito, para justificar a ausência no trabalho durante esse período.
Qual o significado de licença “nojo”?
Licença “nojo” é um termo utilizado para descrever o período de afastamento remunerado que um funcionário tem direito em virtude do falecimento de um familiar ou ente querido. Essa licença é comumente chamada de “licença luto” ou “licença óbito” em alguns contextos.
O termo “nojo” tem origem em Portugal e foi adotado no Brasil, mantendo-se o mesmo significado. No entanto, a palavra “nojo” em seu sentido literal não se refere a sentimento de repulsa, mas sim, diretamente ao luto e pesar pela perda de uma pessoa querida.
Em momentos de profunda mágoa e perda, garantir o direito à licença “nojo” é uma forma de amparar emocionalmente o colaborador, promovendo um ambiente de acolhimento e respeito no clima organizacional.
Em quais hipóteses e casos pode se usar a licença nojo?
A licença nojo pode ser utilizada em diversas situações de falecimento de parentes próximos e familiares indiretos. De acordo com a legislação trabalhista, o funcionário tem o direito de se afastar do trabalho por um período determinado para lidar com o luto e prestar os devidos cuidados à família.
Os casos mais comuns em que a licença nojo pode ser utilizada envolvem o falecimento de cônjuge, filhos, pais, irmãos e avós. Além disso, alguns empregados também podem solicitar o afastamento em caso de falecimento de familiares indiretos, como tios, primos e sobrinhos.
Em casos de dúvidas ou exceções, é aconselhável que o trabalhador busque orientações com o setor de recursos humanos da empresa ou consulte a legislação vigente para garantir seus direitos.
Quem tem direito à licença nojo?
Tanto os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os servidores públicos têm esse direito garantido.
Mas…
As regras variam um pouco.
Os colaboradores celetistas seguem as determinações da CLT e das convenções coletivas de cada categoria. Essas normas estabelecem o período de afastamento em caso de falecimento de cônjuge, filhos, pais, irmãos, avós e, em alguns casos, familiares indiretos, como tios, primos e sobrinhos.
Já para os servidores públicos, as regras são estabelecidas pelos Estados, Municípios ou pelo governo federal, dependendo da esfera de atuação. Cada órgão público pode definir o tempo de licença nojo e os familiares contemplados.
A partir de quando começa a contar a licença nojo?
A licença nojo é um direito assegurado aos trabalhadores celetistas em virtude de falecimento de familiares.
Ok.
Mas a partir de quando começa a contar esse afastamento?
Geralmente, o período de licença nojo tem início a partir do dia do falecimento do familiar para que ele possa resolver as demandas relacionadas a cemitérios e funeral. Também é importante consultar as normas específicas de cada empresa, sindicato ou órgão público para verificar os prazos e condições aplicáveis.
Dessa forma, os trabalhadores terão a segurança de usufruir desse período de afastamento de forma adequada e conforme os direitos previstos em lei.
1. Colaboradores sob regime da CLT
A licença nojo é um direito garantido aos colaboradores sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em casos de falecimento de familiares próximos. Essa licença prevê uma duração de dois dias consecutivos para que o funcionário possa se ausentar do trabalho e lidar com questões relacionadas ao luto e ao funeral.
Os familiares contemplados pela licença nojo são o cônjuge, os ascendentes (pais e avós), os descendentes (filhos e netos) e os irmãos do colaborador. Essa medida visa oferecer suporte emocional e facilitar a organização e participação nas cerimônias fúnebres.
A legislação também permite acordos entre empregador e empregado para a concessão da licença nojo em casos de falecimento de parentes indiretos. Essa flexibilidade possibilita que o colaborador tenha a oportunidade de se ausentar do trabalho para prestar solidariedade e amparar pessoas próximas, mesmo que não exista um grau de parentesco direto.
2. Servidores públicos
Para os servidores públicos, a licença nojo também está prevista, respeitando algumas regras específicas. Em geral, os prazos de afastamento variam de acordo com o grau de parentesco com o falecido e podem ser diferentes para cada estado e município.
De acordo com a legislação trabalhista, o prazo padrão para a licença nojo de servidores públicos é de três dias úteis em caso de falecimento de cônjuge, ascendentes ou descendentes. Já para irmãos, o prazo padrão costuma ser de um dia útil. Vale ressaltar que esses prazos podem ser alterados conforme as normas estaduais e municipais.
3. Professores
A licença nojo também se aplica aos professores, garantindo o direito de afastamento em caso de falecimento de familiares. De acordo com a legislação trabalhista, mais especificamente o artigo 320 da CLT, e a Lei n° 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, os professores têm direito a um período de licença em razão do luto.
Para os professores, os prazos estabelecidos podem variar de acordo com o grau de parentesco com o falecido. Normalmente, a licença nojo contempla o afastamento de três dias úteis em caso de falecimento de cônjuge, ascendentes (pai, mãe, avós) e descendentes (filhos, netos). No caso de falecimento de irmãos, o prazo padrão costuma ser de um dia útil.
O que o colaborador deve apresentar para ter licença nojo?
Para solicitar a licença nojo, o colaborador deve apresentar ao departamento de Recursos Humanos ou seu superior alguns documentos que comprovem o falecimento e o grau de parentesco com o falecido.
O principal documento a ser apresentado é a certidão de óbito, que confirma o falecimento da pessoa em questão. Além disso, o colaborador também deve informar o departamento de RH ou seu superior sobre o falecimento no momento em que ocorrer, para que as devidas providências sejam tomadas.
Colaboradores sempre deve apresentar ainda uma relação de parentesco, para comprovar seu vínculo familiar com o falecido. Essa relação pode ser um documento oficial, como a certidão de casamento ou de nascimento, por exemplo, que comprove o grau de parentesco direto.
No caso de união estável, caso seja aplicável, o colaborador também deve apresentar a documentação que comprove a união, como uma declaração de união estável registrada em cartório ou um contrato de convivência.
Esses documentos servem para comprovar a relação conjugal com o falecido e garantir que o colaborador tenha direito à licença óbito.
Quais as melhores dicas para o RH e o DP lidarem com uma licença nojo?
Quando um colaborador enfrenta a perda de um ente querido, é fundamental que o departamento de Recursos Humanos (RH) e o Departamento Pessoal (DP) estejam preparados para lidar com essa situação delicada. A licença nojo, que pode ser concedida nesses casos, visa oferecer suporte emocional ao colaborador e permitir que ele tenha o tempo necessário para lidar com o luto e as questões burocráticas relacionadas ao falecimento.
Primeiramente, é importante que o RH e o DP demonstrem empatia e ofereçam um ambiente acolhedor para o colaborador que está passando por esse momento difícil.
Outra dica importante é garantir que o colaborador tenha todas as informações necessárias sobre os documentos exigidos para comprovar a relação de parentesco com o falecido. O RH e o DP devem estar preparados para fornecer orientações claras sobre quais documentos são aceitos e como eles devem ser apresentados.
Também é recomendável que o RH e o DP estejam disponíveis para auxiliar o colaborador durante todo o processo, desde o preenchimento dos formulários necessários até o acompanhamento de eventuais benefícios e assegurando que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Dessa forma, a empresa pode demonstrar seu compromisso com o bem-estar dos colaboradores e fortalecer o clima organizacional.
Cogitar estender o período
Em situações de luto, é essencial que a empresa considere a possibilidade de estender o período de licença nojo para os colaboradores que estão enfrentando dificuldades emocionais. A perda de um ente querido pode gerar um impacto profundo na vida do indivíduo, resultando em um processo de luto que demanda tempo para ser vivenciado e superado.
Uma estratégia que pode ser adotada é a possibilidade de acordo de compensação de horas, de modo a permitir que o colaborador retome suas atividades de forma gradual, sem prejudicar sua saúde emocional e mental. Além disso, é importante considerar a opção de abono de faltas, desde que justificado e respaldado pela legislação trabalhista.
Portanto, é fundamental que a empresa esteja aberta a cogitar a extensão do período de licença nojo, levando em consideração as dificuldades emocionais enfrentadas pelos colaboradores. Estratégias como o acordo de compensação de horas e abono de faltas podem contribuir para uma transição mais suave e respeitosa durante esse período de luto.
Oferecer apoio psicológico
Oferecer apoio psicológico aos colaboradores que estão passando por um período de licença nojo devido ao falecimento de um familiar é de extrema importância. O luto é um processo emocional complexo e doloroso, que pode afetar profundamente o bem-estar dos indivíduos. Nesse sentido, contar com suporte profissional durante esse momento delicado pode fazer toda a diferença.
O apoio psicológico é uma forma de reconhecimento por parte da empresa da importância da saúde mental de seus colaboradores e do impacto profundo que o luto pode ter em suas vidas. Além disso, oferecer suporte adequado durante a licença nojo mostra a preocupação da empresa com o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, possibilitando que o colaborador tenha o tempo necessário para lidar com o luto de forma saudável e respeitosa.
Gestão humanizada da licença nojo
Ao lidar com a licença nojo, é fundamental que as empresas não se apeguem apenas à lei e adotem uma abordagem mais flexível e humanizada. Embora a legislação trabalhista estabeleça os direitos e prazos para esse período de afastamento, é essencial considerar o impacto emocional que a perda de um ente querido pode causar no colaborador.
Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de reconhecer a dor e o impacto emocional do colaborador. A gestão humanizada da licença nojo demonstra cuidado e preocupação com o bem-estar dos colaboradores, permitindo que eles tenham o tempo necessário para lidar com o luto de forma saudável e respeitosa.
Ao adotar essa abordagem, as empresas promovem um ambiente de trabalho mais acolhedor e apoiam a saúde mental e emocional de seus colaboradores. Afinal, oferecer suporte emocional durante o período de luto é tão importante quanto cumprir as obrigações legais.
Oferecer alternativas de trabalho para os primeiros dias após a licença
Ao lidar com a licença nojo, é importante que as empresas ofereçam alternativas de trabalho para os primeiros dias após o afastamento. Uma dessas opções é permitir que o colaborador cumpra sua jornada de trabalho em home office ou de maneira híbrida, mesclando dias de trabalho presencial com dias de trabalho remoto.
Essa alternativa de trabalho flexível permite que o colaborador tenha um espaço mais privado para lidar com o momento da perda, sem deixar de cumprir suas obrigações profissionais. Trabalhar em casa ou em um ambiente confortável pode proporcionar um ambiente mais tranquilo e propício para o colaborador se recuperar emocionalmente.
Ao oferecer essa alternativa, a empresa demonstra compreensão e empatia com o colaborador, reconhecendo a importância de dar espaço para o luto e de oferecer uma forma de equilibrar as demandas profissionais com as necessidades emocionais do colaborador.
Oferecer alternativas de trabalho durante a licença nojo é uma maneira de apoiar o colaborador nesse momento difícil, garantindo que ele tenha tempo para se recuperar e ao mesmo tempo cumprir suas obrigações profissionais. Dessa forma, a empresa mostra seu comprometimento com o bem-estar e o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal de seus colaboradores.
Orientar a equipe
É essencial orientar a equipe sobre como lidar com a licença nojo, mostrando sensibilidade e respeito pelo momento de perda do colaborador. Primeiramente, é importante abordar o assunto com discrição, garantindo a privacidade do colaborador e de sua família. Informar aos colegas próximos sobre a situação e permitir que possam comparecer às cerimônias funerais é uma forma de demonstrar solidariedade e apoio.
Além disso, o RH desempenha um papel fundamental ao demonstrar empatia com o colaborador que está passando por esse momento difícil. Conversar com ele de maneira respeitosa e acolhedora, dando espaço para que possa expressar suas emoções, é essencial. Ouvir atentamente suas necessidades, dúvidas e preocupações e oferecer suporte emocional são ações que podem ajudar a reconfortá-lo.
O RH também pode oferecer recursos de apoio, como indicação de profissionais especializados em apoio psicológico e grupos de apoio. Além disso, é importante fornecer informações claras sobre os procedimentos relacionados à licença nojo, prazos, documentação necessária e qualquer outro benefício ou amparo previsto pela legislação trabalhista.
No geral, orientar a equipe, agir com discrição, permitir a presença de colegas próximos em cerimônias funerais e demonstrar empatia por meio de conversas, escuta ativa e suporte emocional são medidas essenciais para auxiliar o colaborador durante o período de licença nojo. Essas ações contribuem para criar um ambiente de trabalho compassivo e solidário, promovendo o bem-estar tanto do colaborador quanto da equipe como um todo.
Ter empatia
Ter empatia nos momentos de luto é uma atitude crucial para promover o bem-estar dos colaboradores e fortalecer a imagem da empresa. Ao demonstrar essa sensibilidade diante da perda de um ente querido, a equipe de Recursos Humanos ressalta a valorização do ser humano em sua integralidade, indo além das questões profissionais.
Além disso, a equipe de RH pode adotar ações como enviar uma coroa de flores para velório, um cartão ou até mesmo designar um representante da empresa para participar do funeral, mostrando assim solidariedade e suporte ao colaborador em um momento tão delicado.
Ter empatia nos momentos de luto não apenas contribui para a saúde emocional do colaborador, mas também cria um ambiente de trabalho mais humano e acolhedor.
Ao cuidar do bem-estar dos funcionários e oferecer esse suporte afetivo, a empresa estará fortalecendo laços e construindo uma imagem positiva perante seus colaboradores e a sociedade como um todo.
Conclusão
É crucial que as empresas estejam familiarizadas com a legislação trabalhista e consultem a convenção coletiva da categoria para saber como agir corretamente diante da licença por falecimento. Dessa forma, evitam-se conflitos e garantem-se os direitos do funcionário.
Proporcionar um ambiente acolhedor, oferecer suporte emocional e respeitar os direitos do colaborador no momento de luto, as empresas demonstram uma postura humanizada e responsável. Isso contribui para a manutenção de um clima organizacional saudável e fortalece o relacionamento entre a empresa e seus funcionários.